A Câmara de Vereadores de Canoinhas deu um passo importante ao inscrever a lei que institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Câncer em uma premiação estadual de destaque. A iniciativa, que concorre ao 3º Prêmio de Boas Práticas do Legislativo Municipal Catarinense, promovido pela União dos Vereadores de Santa Catarina (UVESC), visa reconhecer e valorizar ações legislativas que geram impacto social positivo nos municípios catarinenses.
A lei, de autoria dos vereadores Ivan Krauss e Jocimar Jubanski, tem como principal objetivo desburocratizar e humanizar o acesso dos pacientes oncológicos aos seus direitos. Através da carteira de identificação, os pacientes poderão comprovar sua condição de forma mais ágil, garantindo o acesso a prioridades e benefícios previstos na legislação, o que representa um avanço significativo no acolhimento e suporte a quem está em tratamento.
Além de facilitar o acesso a direitos, a proposta legislativa de Canoinhas contempla um aspecto crucial para a saúde da mulher. A lei prevê cuidados técnicos específicos para a preservação do sistema linfático em casos de câncer de mama, buscando evitar procedimentos inadequados que possam comprometer a saúde e a qualidade de vida das pacientes. Essa atenção a detalhes técnicos demonstra um cuidado abrangente com a dignidade dos pacientes.
A inscrição no prêmio estadual não é apenas uma formalidade, mas uma estratégia para dar visibilidade a uma iniciativa que demonstra o potencial do Poder Legislativo municipal em atender às necessidades concretas da população. A Câmara de Canoinhas reforça, com esta ação, seu compromisso com políticas públicas que promovem dignidade, acessibilidade e respeito, contribuindo para a melhoria contínua dos serviços oferecidos aos cidadãos.
