O Congresso Nacional formalizou a renovação da concessão da Rádio Clube de Canoinhas Ltda., tradicional emissora de rádio localizada no município catarinense de Canoinhas. A decisão, oficializada através do Decreto Legislativo nº 360 de 2026 e publicada no Diário Oficial da União, assegura que a estação continue a operar por mais uma década. Este ato legislativo é fundamental para a manutenção de um importante veículo de comunicação regional, garantindo sua presença e relevância para a comunidade local.
Um dos aspectos mais significativos desta renovação é a confirmação da adaptação técnica da outorga. A Rádio Clube de Canoinhas, que historicamente transmitia em onda média (AM), agora terá sua operação consolidada em frequência modulada (FM). Essa transição tecnológica é parte de uma estratégia nacional para modernizar o parque de radiodifusão brasileiro, oferecendo maior qualidade de áudio e menor suscetibilidade a interferências, características inerentes à tecnologia FM.
A publicação do Decreto Legislativo nº 360, com a chancela do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, ratifica uma decisão administrativa prévia do Ministério das Comunicações. A validade da renovação se estende por dez anos, com efeitos retroativos a 1º de novembro de 2023, regularizando a situação jurídica da emissora perante a União. O processo seguiu os trâmites regimentais do Congresso, cumprindo o papel fiscalizador do Poder Legislativo sobre as concessões de serviços de radiodifusão.
A Constituição Federal estabelece que o Congresso Nacional deve apreciar as concessões e renovações de emissoras de rádio e televisão. A aprovação parlamentar, fundamentada nos regimentos internos do Senado, indica que a Rádio Clube de Canoinhas atendeu a todos os requisitos legais, fiscais e técnicos. A exploração do serviço, contudo, ocorrerá sem exclusividade, mantendo o ambiente de livre concorrência no setor, especialmente na região do Planalto Norte catarinense. Para os ouvintes de Canoinhas, a medida garante a continuidade de um canal de informação e entretenimento local, agora com aprimoramentos tecnológicos.
