O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou, nesta sexta-feira (16), a exoneração de Jéssica Suellen de Lima Vipievski de seu cargo público no Centro de Atendimento de Intervenção Multidisciplinar, em Canoinhas. A nomeação, realizada há duas semanas para a função de coordenadora pedagógica, foi considerada um ato de nepotismo pela 3ª Promotoria de Justiça da cidade.
Segundo o órgão ministerial, a nomeação de Jéssica configura nepotismo por ela ser casada com Carlos Eduardo Vipievski, que ocupa o cargo de secretário municipal de Governo, Gestão e Relações Institucionais. O promotor Marcos José Ferreira da Cruz baseou sua recomendação em dispositivos constitucionais que proíbem a nomeação de parentes, até o terceiro grau, para cargos em comissão ou de confiança no âmbito da administração pública.
A promotoria estabeleceu um prazo de cinco dias para que a Prefeitura de Canoinhas analise e tome as providências necessárias para o afastamento de Jéssica Vipievski do cargo. A decisão visa garantir a observância dos princípios de moralidade administrativa e impessoalidade na gestão pública, evitando favorecimentos indevidos.
O caso levanta novamente o debate sobre a contratação de parentes para cargos públicos em Santa Catarina e a fiscalização do Ministério Público sobre essas práticas. A Constituição Federal e leis específicas buscam assegurar que as nomeações sejam feitas com base em mérito e qualificação, e não em laços familiares, a fim de preservar a probidade administrativa.