O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) emitiu uma recomendação formal para que a Prefeitura de Canoinhas suspenda, de forma imediata, pelo menos 17 contratos de comunicação institucional. Estes contratos, firmados para os anos de 2025 e 2026, estão sob investigação devido a fortes indícios de irregularidades, incluindo o suposto uso indevido de recursos públicos para promoção pessoal e favorecimento político. As suspeitas recaem sobre a gestão da então prefeita Juliana Maciel Hoppe, que deixou o cargo em abril deste ano, manifestando a intenção de concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
A 3ª Promotoria de Justiça de Canoinhas detalhou as irregularidades apuradas, que incluem supostas contratações diretas ilegais, possíveis fraudes em processos licitatórios e a utilização da estrutura pública de comunicação com finalidades eleitorais. A investigação indica que materiais produzidos pela assessoria de comunicação da própria Prefeitura teriam sido amplamente divulgados por veículos de imprensa contratados, sem que houvesse uma produção jornalística independente por parte desses veículos. Essa prática teria servido para reforçar conteúdos promocionais da ex-prefeita, utilizando verba pública para fins de autopromoção política.
Na recomendação enviada ao município, o promotor de Justiça Marcos José Ferreira da Cruz enfatizou a existência de indícios robustos de desvio de finalidade na aplicação dos recursos públicos. Além disso, foram apontadas falhas significativas na fiscalização contratual e um possível comprometimento da igualdade e lisura do processo eleitoral. O uso de recursos da administração municipal para impulsionar candidaturas políticas é uma séria violação dos princípios da impessoalidade e moralidade que regem a gestão pública, podendo configurar abuso de poder econômico e político.
O Ministério Público concedeu à Prefeitura de Canoinhas um prazo de cinco dias úteis para informar se acatará as medidas recomendadas. Caso o município opte por não cumprir a determinação, o órgão ministerial afirmou que poderá adotar uma série de medidas judiciais. Entre as providências cogitadas estão pedidos de suspensão judicial dos contratos, ações de indenização por danos coletivos e outras ações legais cabíveis, visando a responsabilização dos envolvidos e a recuperação dos valores que possam ter sido desviados ilicitamente.